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Lei Aldir Blanc no Ceará: confira editais e chamadas públicas com inscrições abertas. Solicitação de renda básica aos trabalhadores da cultura segue até 19/10.

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Tendo como base o Plano Integrado de Gestão Compartilhada da Lei Aldir Blanc no Ceará, os editais e chamadas públicas são ações previstas no inciso III da Lei Aldir Blanc e irão beneficiar, em caráter emergencial, os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, fomentando a arte e a cultura no Estado. Já o período de solicitação do benefício da renda básica (inciso I da Lei) aos agentes culturais foi prorrogado e segue até 19/10.

Para executar a Lei Aldir Blanc no Ceará, a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará (Secult) lançou, entre final de setembro e início de outubro, 10 editais e chamadas públicas – cinco destes ainda estão com inscrições abertas no site de editais da Secult (http://editais.cultura.ce.gov.br/).  Além disso, a Secult ressalta a prorrogação, até o dia 19/10, do período de solicitação do benefício da renda básica (inciso I da Lei Aldir Blanc) aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, que pode ser feito pelo site: https://leialdirblanc.secult.ce.gov.br/. Com os editais e o benefício aos agentes culturais, a Secult Ceará tem um dos planos mais completos do Brasil de execução dos recursos da Lei Aldir Blanc.

Editais e Chamadas Públicas

No último dia 22/9, a Secult Ceará anunciou R$21.466.215,57 milhões de recursos que serão distribuídos em 10 editais e chamadas públicas, como parte do pacote de ações da Lei Aldir Blanc no Ceará. São eles: Edital de Patrimônio Cultural; Edital de Cidadania Cultural e Diversidade; Edital Territórios Culturais e Tradicionais; Arte Livre: Edital de Criação Artística; Edital de Patrocínio a Festivais Culturais; Chamamento Público para o Programa de Formação e Qualificação para o Setor Artístico/Cultural do Ceará; Chamamento Público para Programação Artística nos Espaços Culturais; Edital Cultura Viva; Chamada Pública para Aquisição de Obras de Arte e Chamamento Público para Aquisição de Acervo Bibliográfico para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas da Secult. Todos editais e chamadas públicas estão disponíveis em https://leialdirblanc.secult.ce.gov.br.

O lançamento dos editais correspondem à execução das ações previstas no inciso III da Lei Aldir Blanc (Lei Nº 14.017, de 29 de junho de 2020), que determina ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

As ações de apoio à cultura cearense por meio da Lei Aldir Blanc surgem após uma série de debates da Secult com a sociedade civil, incluindo reunião com fóruns e comitês de linguagem e o diálogo com o Conselho Estadual de Política Cultural do Ceará (CEPC), com o Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do Ceará (DiCultura) e com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Os editais também fazem parte do Plano Integrado de Gestão Compartilhada da Lei Aldir Blanc no Ceará, que sistematiza as linhas gerais para a operacionalização das ações previstas na Lei Aldir Blanc de forma articulada entre Estado, Municípios e Sociedade Civil.

Confira o calendário das inscrições de editais e chamadas públicas da Lei Aldir Blanc no Ceará:

1. Edital de Patrimônio Cultural (inscrições encerradas)
2. Edital de Cidadania Cultural e Diversidade (inscrições encerradas)
3. Edital Territórios Culturais e Tradicionais (inscrições encerradas)
4. Arte Livre: Edital de Criação Artística (inscrições encerradas)
5. Edital de Patrocínio a Festivais Culturais (inscrições encerradas)
6. Chamada Pública para Aquisição de Obras de Arte (inscrições abertas de 2/10 a 16/10)
7. Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará (inscrições de 07/10 a 16/10)
8. Chamada Pública de Organizações da Sociedade Civil para execução de Programação Artística nos Espaços Culturais (inscrições abertas de 06/10 a 20/10).
9. Edital Cultura Viva (inscrições de 07/10 a 21/10)
10. Chamada Pública para Programa de Formação e Qualificação para o Setor Artístico/Criativo do Ceará – Lei Aldir Blanc (inscrições de 07/10 a 30/10)

Renda Emergencial

A Lei Aldir Blanc prevê também a renda emergencial para trabalhadores da cultura e subsídio aos espaços culturais. A chamada para os interessados em solicitar a renda básica foi prorrogada até o dia 19 de outubro de 2020, e pode ser acessada por meio da plataforma Mapa Cultural do Ceará, pelo site https://leialdirblanc.secult.ce.gov.br.

A Secult Ceará criou um canal de suporte técnico sobre a Lei Aldir Blanc. As dúvidas sobre a solicitação do benefício podem ter tiradas pelos seguintes canais de comunicação:

Chat: https://bit.ly/32mYIq9

E-mail: suporte.aldirblanc@secult.ce.gov.br

Site: https://leialdirblanc.secult.ce.gov.br/suporte

Mais sobre a Lei Aldir Blanc

Fruto de uma forte mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei 14.017 de 29 de junho de 2020, oriunda do PL 1075) foi sancionada e destinará, em caráter emergencial, R$3 bilhões ao setor cultural. Resultado de uma construção coletiva, com web-conferências nacionais e estaduais realizadas como plataformas políticas para formulação, articulação, tramitação e aprovação do PL 1075, a Lei Aldir Blanc deverá destinar o total de R$138 milhões ao Ceará.

Dos recursos ao Estado, R$71 milhões serão destinados para ações de transferência de renda para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura; realização dos editais, prêmios, chamadas públicas e aquisição de bens e serviços com vistas ao fomento das artes e da cultura no Ceará. Enquanto os outros R$67 milhões serão voltados para execução dos municípios cearenses para ações de subsídios aos espaços culturais e artísticos, como também realização de editais.

O governador Camilo Santana sancionou no dia 4 de setembro de 2020, durante transmissão nas redes sociais, a Lei Aldir Blanc no Ceará, que prevê o apoio emergencial e fomento à cultura cearense. Aprovado pela Assembleia Legislativa, o documento é uma adequação do Ceará à Lei Federal 14.017.

Conheça os Editais da Lei Aldir Blanc no Ceará lançados pela Secult Ceará

Edital Cultura Viva
Valor: R$3.000.000,00

O edital tem como objetivo realizar parceria para fomentar propostas desenvolvidas por entidades culturais certificadas como Pontos de Cultura, nos termos da Política Estadual Cultura Viva. As ações devem ser desenvolvidas com/para povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso aos meios de formação, produção, registro, serviços, fruição e difusão cultural, que requeiram maior reconhecimento e proteção de seus direitos sociais, culturais, políticos e econômicos ou no caso em que estiver caracterizada ameaça à sua integridade física e política, bem como à sua identidade.

Edital de Patrimônio Cultural
Valor: R$3.000.000,00
O Edital de Patrimônio Cultural se destina à seleção de 300 propostas de preservação do patrimônio cultural cearense e de grupos, coletivos e outras expressões da cultura popular que já possuam uma realização continuada de práticas, atividades e projetos nos campos da cultura e da arte objetivando o estímulo e o fomento da produção, circulação, pesquisa, documentação, formação, restauração, preservação e difusão de produtos, bens e/ou serviços culturais. Os proponentes deverão apresentar apenas uma proposta em uma das seguintes categorias: I – Grupos de Tradição e Projeção (Carnaval, Paixão, Junino, Natal) e Outras Expressões da Cultura Tradicional Popular; ou II – Preservação do Patrimônio Cultural Cearense.

Edital Territórios Culturais e Tradicionais
Valor: R$1.000.000,00

O Edital Territórios Culturais e Tradicionais tem como como objetivo a seleção de 100 propostas artísticos-culturais de grupos, coletivos e espaços que já possuam uma realização continuada de práticas, atividades e projetos nos campos da cultura e da arte que promovam transformações socioculturais positivas nas comunidades e nos territórios em que são desenvolvidas, seja por sua relevância cultural, seja pela ativação que fazem no espaço. Os territórios culturais são definidos como espaços de criação, invenção e comunitários, tais como: Bibliotecas e Museus Comunitários, Ecomuseus, Cineclubes, Cultura do Campo, Culturas das Expressões Afro-brasileiras (afoxé, capoeira, maracatu, samba, tambor de crioula, côco, etc.), Comunidades Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Afro-brasileira, Culturas Indígenas, Povo Cigano, Saraus, Coletivos de Juventude de Artes e Coletivos de Mulheres Negras, Rádios Comunitárias, dentre outros.

Edital Cidadania Cultural e Diversidade
Valor: R$1.000.000,00

O objetivo do Edital Cidadania Cultura e Diversidade é a seleção de 100 propostas artísticos-culturais que estimulem o exercício da cidadania cultural e o fomento à diversidade da cultura cearense, nas suas expressões populares, urbanas e tradicionais. Visa incentivar a criação de propostas que contemplem ações culturais, formativas e outras de cunho cultural, que trabalhem a transversalidade das políticas culturais que contemplem prioritariamente pessoas em situação de pobreza; vítimas de violência; em situação de rua; em situação de restrição e privação de liberdade/população carcerária; em cumprimento de medida socioeducativa, inclusive de medida cautelar de internação provisória; com deficiência; em sofrimento físico e/ou psíquico; mulheres, LGBTQIA+; crianças, jovens, idosos; povos e comunidades tradicionais; negros, ciganos e indígenas.

Arte Livre: Edital de Criação Artística
Valor: R$3.000.000,00

Edital aberto à inscrição de propostas de conteúdos artísticos-culturais em formatos diversos, com intuito de incentivar a livre criação artística e possibilitar a transversalidade e o intercâmbio entre as linguagens. Projetos ou trabalhos sobre arte e cultura brasileiras, mais notadamente cearense, em qualquer expressão artística e/ou intelectual, apresentados e/ou desenvolvidos em qualquer tipo de suporte, formato, linguagem artística ou mídia nas seguintes modalidades: a) Criação e Desenvolvimento – concepção e/ou desenvolvimento de projetos artístico-culturais; e b) Pesquisa – desenvolvimento de pesquisas em arte e cultura brasileiras. A proposta poderá se relacionar com uma ou mais linguagens artísticas e/ou segmentos culturais (música, teatro, dança, circo, literatura, cultura alimentar, audiovisual, artes visuais, humor, moda, cultura popular e tradicional, dentre outras).

Edital de Patrocínio a Festivais Culturais
Valor: R$3.000.000,00

Edital específico voltado aos festivais culturais existentes que busca dinamizar o calendário do estado e a cadeia produtiva do setor artístico cultural. Considerando o potencial e a capacidade que os festivais têm para criar postos de trabalho, busca-se aquecer o setor de forma a descentralizar renda para trabalhadores (artistas, técnicos, produtores, dentre outros) que foram fortemente atingidos pela crise sanitária ocasionada pela Covid 19. O apoio aos festivais será por meio de patrocínio com base na Lei de 16.142 de 06/12/2016 que estabelece normas gerais sobre a política de Patrocínio na Administração Pública do Estado do Ceará. Esse edital terá como princípio a descentralização das atividades no território estadual e a priorização da contratação de agentes locais como forma de incentivar a retomada da cadeia produtiva e criativa composta pelos agentes cearenses.

Chamamento Público para Programação nos Espaços Culturais
Valor: R$ 2.000.000,00

Chamamento público para selecionar proposta de Organizações Culturais da Sociedade civil para apoio a realização de uma programa de difusão e circulação de espetáculos e demais apresentações em teatros e espaços cênicos públicos e comunitários a serem realizadas no estado do Ceará, colaborando, nesta ação, com o estímulo a geração de renda no setor cultural e, consequentemente, provocando o impulso na economia da cultura.

Programa de Formação e Qualificação para o Setor Artístico-Cultural do Ceará
Valor: R$ 2.000.000,00

Chamamento público voltado a organizações da sociedade civil para implementação de um amplo programa de aperfeiçoamento da cadeia produtiva do setor artístico-cultural, com foco na formação e dinamização das potencialidades e oportunidades no âmbito da economia da cultura cearense. Visa a favorecer o desenvolvimento do ecossistema das artes e de seus atores (artistas, produtores, técnicos e gestores). O programa promoverá ações formativas voltadas para a qualificação de profissionais e empreendedores ligados aos setores da economia da cultura, além de contar com uma linha de fomento à publicação de pesquisas.

Edital para aquisição de obras de acervo bibliográfico para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas da Secult.
Valor: 2.000.000,00

A chamada tem como finalidade a seleção e aquisição de acervo bibliográfico de produção cearense que contemple diversidade de gêneros textuais, múltiplos olhares, linguagens e narrativas com relevância contemporânea para o Ceará, para o Brasil e para o mundo. As obras devem ser adquiridas em consonância com a política de desenvolvimento de coleções que compõem os acervos das bibliotecas públicas e comunitárias pertencentes ao Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas

Edital para Aquisição de Obras de Arte
Valor: 1.466.000,00

O edital tem como foco a aquisição de obras de arte, de audiovisual, fotografia, arte popular, objetos históricos do Ceará de produção cearense que contemplem diversidade de olhares, linguagens e narrativas com relevância contemporânea para o Brasil e para o mundo. As obras devem ser adquiridas em ressonância com as linhas de pesquisas vigentes nos equipamentos culturais da Secult, em diálogo direto com as especialidades de seus curadores e a necessidade de dar maior visibilidade aos acervos existentes, promovendo suas coleções como ferramentas importante no papel de formação e conservação das identidades e memória em sua missão educacional de difusão, pesquisa e salvaguarda do patrimônio cultural cearense, obedecendo às premissas da Lei Aldir Blanc.

Lucas Benedecti

(85) 99693.7303